Aliando praticidade e segurança para o usuário, a entrega em domicílio tornou-se um serviço comum — para não dizer quase obrigatório — para os restaurantes. Juntamente a isto a preocupação em riscos trabalhistas com motoboys.
No entanto, o serviço de delivery representa para o dono do negócio a necessidade de lidar com mais colaboradores, os motoboys. Pelo fato de o trânsito configurar perigo constante, uma dúvida que deve martelar a cabeça dos donos de restaurantes é sobre os riscos trabalhistas envolvidos nessa contratação.
Este post tem o objetivo de esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto e indicar maneiras para reduzir os riscos trabalhistas com motoboys. Boa leitura!
Como contratar o serviço de motoboy
A análise dos riscos envolvidos na contratação de qualquer colaborador deve iniciar desde o momento da admissão, pois é aí que se estabelece o vínculo dele com a empresa.
Sabe-se que a maioria dos motoboys em atividade no país tem uma relação trabalhista precária, baseada em uma contratação informal. Empresários que optam por isso correm enormes riscos trabalhistas, pois, nessas circunstâncias, já houve inúmeros julgamentos favoráveis aos prestadores de serviço. Vamos, então, analisar as possibilidades de contratação.
CLT
Trata-se do contrato formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa modalidade, o contratado tem direito a salário, benefícios (vale-refeição, plano de saúde, entre outros) e direitos trabalhistas (férias e FGTS, por exemplo).
Para a empresa, esse tipo de contrato representa menos riscos trabalhistas, mas é bem oneroso devido ao pagamento de impostos que chegam a quase 40% da folha de pagamento, além de um adicional de periculosidade que é de 30% em relação ao valor do salário.
Terceirização
Terceirizar o serviço de motoentrega reduz bastante os custos para o dono do restaurante e também minimiza riscos trabalhistas. Nesse caso, você contrata uma empresa de entregas — que além dos motociclistas especializados, pode oferecer mais facilidades — responsável por arcar com os custos trabalhistas.
Assim, é garantido a você que haja sempre entregadores disponíveis, o que pode ser um problema na contratação direta, quando um problema de saúde, ou mesmo na moto do seu funcionário, acaba por deixá-lo na mão.
Como reduzir os riscos trabalhistas com motoboys
É importante optar por um meio formal de contratação de serviços de motoboy, uma vez que se trata de uma profissão de risco — o trabalho no trânsito enseja, inclusive, um adicional de periculosidade — e é muito provável que você enfrente situações complicadas com trabalhadores informais, em casos de acidentes, doenças ou no momento da demissão.
CLT
Na contratação CLT, os riscos trabalhistas com motoboys tornam-se mínimos, pois a lei resguarda os direitos dos trabalhadores. Cabe a você, neste caso, também seguir à risca o que é determinado pelo texto legal: mantenha salário em dia, benefícios, adicionais e horas extras também devem entrar na sua folha de pagamento.
Todo acordo com funcionários deve ser registrado e, quando possível, comunicado ao sindicato da categoria. Esse órgão também entra no seu radar caso haja uma convenção coletiva desses trabalhadores, a qual também deve ser observada.
Terceirização
Se você optou por terceirizar o serviço de entregas, certamente reduziu muito o seu gasto com motoboys. Para minimizar também os riscos trabalhistas com esses colaboradores, é fundamental acompanhar de perto como ocorre a contratação desses funcionários com a empresa intermediária.
Caso essa empresa não cumpra com as obrigações trabalhistas, o funcionário pode voltar-se judicialmente contra o restaurante. Da mesma forma, é importante garantir que terceirizados observem todas as normas de segurança e uso de equipamentos, além do cumprimento da legislação de trânsito, pois, em caso de acidente, a responsabilidade também recai sobre o contratante do serviço.
Esperamos que, com essas dicas, você encontre segurança para fazer a melhor opção para seu restaurante, reduzindo os riscos trabalhistas com motoboys.
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